Projeto fixa penas para crimes de comercialização de atestado médico relacionado à Covid-19

Punição prevista é de cinco a oito anos de reclusão.

Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregada que adulterou atestado médico

Segundo o magistrado, a adulteração no atestado é visível e nada razoável de se admitir que tenha sido feita pela própria médica responsável

Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência

Turma afastou pena de confissão a um trabalhador, dependente químico, que não compareceu em audiência por estar internado em clínica de reabilitação

Atestado de óbito que não traduz realidade da morte ofende moral da família

Atestado de óbito dizia que o corpo da vítima teria sido encontrado em via pública, quando em

Falso testemunho em audiência judicial resulta em prisão em flagrante

flagrante por falso testemunho na tarde desta segunda-feira (29/03).

Médica Sarita Fernandes e falso médico irão a júri popular

Eles estão envolvidos na morte da menina Joanna Cardoso Marcenal Marins, de 5 anos, atendidas por ambos na emergência do Hospital Rio Mar, na Barra da Tijuca, em julho de 2010

Falso testemunho. Autoria e aspectos materiais comprovados. Apelação desprovida.

O delito de falso testemunho é de natureza formal, não exigindo, para sua consumação, resultado naturalístico.

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Uso de documento falso.

Empregado investigado por crime de estelionato por culpa do empregador deve ser indenizado por danos morais

O reclamante apresentou atestado médico para a empregadora, com prescrição de afastamento do

TJ condena falso veterinário que, sem perícia, provocou morte de cadela

A votação foi unânime.

Justiça condena integrante de cartel mexicano por falsidade ideológica e uso de documento falso

A pena definitiva foi fixada em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão.

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Subscrição por falso advogado.

Arguição de nulidade dos atos processuais praticados a partir da interposição do recurso ordinário do reclamante.

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

Crimes de falso.

Princípio da insignificância.

Uso de documento falso.

Análise de Dispositivos Constitucionais. Via Imprópria.

Apelação-crime. Falso testemunho.

Apelo improvido. Unânime.

O falso Poder

"Não acredite em nada do que ouvir e somente na metade do que ver !!!"